NOVA DATA PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DE DELEGADOS DA CONFERÊNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
23/Jul/2019 - 12:27
O Fórum de Eleição de Delegados da Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, acontecerá no dia 07 de agosto de 2019, no Teatro Banzeiros, o Fórum tem como objetivo a eleição de delegados da sociedade civil que participarão da Conferência da Revisão do Plano Diretor.
Todas as informações sobre o Fórum podem ser acessadas abaixo.
O edital de chamamento pode ser baixado clicando aqui
O Fórum de Eleição de Delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho será realizado no Teatro Banzeiros, à Rua José do Patrocínio, nº 512, Centro, no dia 07 de agosto de 2019, das 19:30 (dezenove horas e trinta minutos) às 22:00 (vinte e duas horas).
Tem como objetivo principal eleger os representantes dos Segmentos da Sociedade Civil Organizada para participarem na condição de Delegado da Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho. O Fórum de Eleição de Delegados será cancelado no caso de ausência mínima de quórum, considerando-se a quantidade de 10% (dez por cento) dos representantes por segmento da sociedade civil organizada
Considerando a composição de membros de segmentos da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Cidade, estabelecida no Art. 5º da Lei Complementar nº 570/2015, a Comissão Preparatória definiu o número total de 200 (duzentas) vagas de Delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, sendo 50 (cinquenta) vagas destinadas à Equipe Técnica Municipal e aos membros do Conselho Municipal da Cidade, 64 (sessenta e quatro) vagas destinadas ao segmento de “Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais e municipais” e 86 (oitenta e seis) vagas destinadas aos representantes da Sociedade Civil Organizada, objeto da eleição no Fórum, as quais deverão ser indicadas pelas entidades e movimentos sociais do Distrito Sede de Porto Velho e vinculadas a cada um dos segmentos a seguir relacionados:
SEGMENTO
N° DE VAGAS DISPONÍVEIS
A
Equipe Técnica Municipal – ETM e membros do Conselho Municipal da Cidade – ConCidade
50
Indicados pelas respectivas instâncias (Concidade e ETM)
B
Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais e municipais
64
Indicados pelos responsáveis dos diversos Órgãos/Secretarias ou eventuais respondentes
C
Movimentos Sociais e Populares
40 Sendo que:
27 eleitas no Fórum e
13 foram eleitas nos Distritos.
D
Trabalhadores por suas Entidades Sindicais
15
(Eleitas no Fórum)
E
Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano
15
(Eleitas no Fórum)
F
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais
10
(Eleitas no Fórum)
G
Organizações Não-Governamentais (ONGs)
6
(Eleitas no Fórum)
As entidades e movimentos sociais e populares vinculados a quaisquer dos segmentos especificados de C a G, no Quadro, que tiverem interesse em participar da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo deverão concorrer às respectivas vagas no Fórum de Eleição de Delegados.
A Equipe Técnica Municipal – ETM e os membros do Conselho Municipal da Cidade do Quadro, terão a sua indicação realizada por suas respectivas instâncias.
O segmento de “Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais e municipais”, especificado no Quadro, terá a sua indicação realizada pelos responsáveis dos diversos Órgãos/Secretarias ou eventuais respondentes.
A inscrição da entidade ou movimento social será efetuada mediante apresentação de Carta de Apresentação, o modelo da carta pode ser baixado clicando aqui, assinada por responsável institucional, que deverá ser entregue a partir da data da publicação do edital, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Fórum de Eleição de Delegados, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) ou enviar o documento assinado e escaneado para o e-mail: planodiretorpvh2018@gmail.com.
No caso de inscrições por e-mail, a confirmação da inscrição se dará pela notificação de recebimento no e-mail pela Comissão Preparatória.
A inscrição da entidade ou movimento social está sujeita à averiguação, podendo ser cancelada, caso haja incompatibilidade de informações na Carta de Apresentação.
As entidades ou movimentos sociais que entregaram a Carta de Apresentação no dia 14 (quatorze) de junho de 2019, data anterior prevista para a realização do Fórum, encontram-se inscritos e estão sujeitas à averiguação.
Não se enquadram como entidade ou movimento social: partidos políticos, igrejas, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividades ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras.
O Processo de eleição das entidades e movimentos sociais e populares que participarão como delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo será realizado no Fórum de Eleição dos segmentos a que estão vinculados, acompanhada pela Comissão Preparatória da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.
Cada entidade e movimento social e popular que tiver sua inscrição habilitada terá direito a indicar um delegado para a Conferência.
Cada entidade e movimento social e popular que tiver sua inscrição habilitada terá direito a um voto no Fórum de eleição de delegados.
Na hipótese de terem sido habilitadas mais entidades e/ou movimentos sociais e populares do que a quantidade de vagas disponíveis para o segmento a que pertencem, caberá aos participantes do Fórum do respectivo segmento eleger quais poderão participar como delegado na Conferência da Revisão do Plano Diretor Participativo. Recomendando os seguintes critérios por ordem de prioridade:
I – Participação nas atividades de Revisão do Plano Diretor Participativo;
II – Equilíbrio da diversidade temática;
III – Equilíbrio da diversidade geográfica;
IV – Equilíbrio na participação de mulheres.
Se o número de vagas disponíveis por segmento for superior à quantidade de entidades e movimentos sociais e populares habilitados, tais vagas serão redistribuídas de forma equitativa pela Comissão Preparatória da Conferência para o respectivo segmento, considerando os critérios do item anterior.
Os membros da Comissão Preparatória não são elegíveis e nem tem direito a voto.
As entidades e movimentos sociais e populares eleitos do respectivo segmento deverão preencher e entregar a Ficha de Delegado na data e local do Fórum.
Quaisquer esclarecimentos sobre este Edital deverão ser solicitados sempre por escrito ao e-mail planodiretorpvh2018@gmail.com ou diretamente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, à Av. Abunã, 2625, B. Liberdade, das 08:00 (oito) horas às 14:00 (quatorze) horas.
No caso de vacância de vagas de Delegados dos segmentos, a Comissão Preparatória se reunirá para deliberar sobre uma nova forma de escolha, no dia 09 (nove) de agosto de 2019, às 8 (oito) horas, na Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento Gestão (SEMPOG).
Os casos omissos ou conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória e Conselho Municipal da Cidade – ConCidade.
